PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (*)

PORTARIA GM/MS Nº 10.351, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (*) > Cancela as propostas do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes no Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO(Cancelamento de 117 propostas de Ampliações de Unidades Básicas de Saúde - UBS) UF Município IBGE Programa Tipo de Obra Nº Proposta Portaria de Habilitação Data Portaria de Habilitação Tipo de Recurso Valor da Proposta Valor Repassado AL ATALAIA Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$111.600,00 R$111.600,00 AL ATALAIA Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$74.700,00 R$74.700,00 AL VIÇOSA Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$80.050,00 R$80.050,00 AM AMATURÁ Requalifica UBS Ampliação 23/04/2018 Emenda R$199.937,00 R$199.937,00 AP TARTARUGALZINHO Requalifica UBS Ampliação 28/06/2019 Emenda R$176.314,00 R$176.314,00 AP TARTARUGALZINHO Requalifica UBS Ampliação 28/06/2019 Emenda R$128.817,00 R$128.817,00 BA BELMONTE Requalifica UBS Ampliação 07/10/2014 Emenda R$52.800,00 R$52.800,00 BA BOM JESUS DA LAPA Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$199.995,00 R$39.999,00 BA GENTIO DO OURO Requalifica UBS Ampliação 05/09/2018 Emenda R$100.015,00 R$100.015,00 BA GUARATINGA Requalifica UBS Ampliação 12/06/2014 Emenda R$229.650,00 R$229.650,00 BA GUARATINGA Requalifica UBS Ampliação 13/11/2017 Programa R$339.980,00 R$339.980,00 BA ITAPITANGA Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$249.990,00 R$249.990,00 CE ARATUBA Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$73.905,00 R$73.905,00 CE NOVA OLINDA Requalifica UBS Ampliação 17/08/2018 Emenda R$249.990,00 R$249.990,00 CE SALITRE Requalifica UBS Ampliação 15/12/2016 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00 ES ICONHA Requalifica UBS Ampliação 23/04/2018 Emenda R$148.610,00 R$148.610,00 ES JAGUARÉ Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$234.450,00 R$234.450,00 GO FIRMINÓPOLIS Requalifica UBS Ampliação 20/10/2017 Emenda R$431.391,00 R$431.391,00 GO GOIANÉSIA Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00 GO SANTA ISABEL Requalifica UBS Ampliação 11/11/2016 Emenda R$199.995,00 R$199.995,00 GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00 MA CENTRAL DO MARANHÃO Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$184.200,00 R$184.200,00 MA CENTRAL DO MARANHÃO Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$193.050,00 R$193.050,00 MA JATOBÁ Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$139.200,00 R$27.840,00 MA MARAJÁ DO SENA Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$199.950,00 R$199.950,00 MA MIRADOR Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$58.500,00 R$58.500,00 MA PALMEIRÂNDIA Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$70.950,00 R$70.950,00 MA PALMEIRÂNDIA Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$100.950,00 R$100.950,00 MA PALMEIRÂNDIA Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$85.200,00 R$85.200,00 MA SÃO ROBERTO Requalifica UBS Ampliação 18/04/2018 Emenda R$149.999,00 R$149.999,00 MA TUFILÂNDIA Requalifica UBS Ampliação 11/11/2015 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00 MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$202.950,00 R$40.590,00 MG CONSELHEIRO PENA Requalifica UBS Ampliação 22/10/2015 Emenda R$219.990,00 R$219.990,00 MG IMBÉ DE MINAS Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$114.000,00 R$114.000,00 MG JANUÁRIA Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$77.190,00 R$15.438,00 MG liação 11/11/2015 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00 MA VILA NOVA DOS MARTÍRIOS Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$202.950,00 R$40.590,00 MG CONSELHEIRO PENA Requalifica UBS Ampliação 22/10/2015 Emenda R$219.990,00 R$219.990,00 MG IMBÉ DE MINAS Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$114.000,00 R$114.000,00 MG JANUÁRIA Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$77.190,00 R$15.438,00 MG JURUAIA Requalifica UBS Ampliação 16/10/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 MG OURO VERDE DE MINAS Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$181.650,00 R$181.650,00 MG POTÉ Requalifica UBS Ampliação 25/11/2015 Emenda R$249.930,00 R$249.930,00 MG RIO NOVO Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$107.250,00 R$107.250,00 MG SANTA CRUZ DE MINAS Requalifica UBS Ampliação 18/04/2018 Emenda R$349.990,00 R$349.990,00 MG TOCANTINS Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$55.200,00 R$55.200,00 MT CUIABÁ Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$60.990,00 R$60.990,00 MT SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$244.170,00 R$244.170,00 PA ACARÁ Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$67.500,00 R$67.500,00 PA ACARÁ Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$99.900,00 R$99.900,00 PA BRAGANÇA Requalifica UBS Ampliação 23/04/2018 Emenda R$281.606,00 R$281.606,00 PA MAGALHÃES BARATA Requalifica UBS Ampliação 12/12/2017 Emenda R$99.985,00 R$99.985,00 PA MONTE ALEGRE Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$115.650,00 R$115.650,00 PA SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$238.650,00 R$238.650,00 PE IATI Requalifica UBS Ampliação 11/11/2016 Emenda R$96.000,00 R$96.000,00 PE INAJÁ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$155.175,00 R$155.175,00 PE ITAÍBA Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$136.200,00 R$136.200,00 PE SANHARÓ Requalifica UBS Ampliação 17/12/2015 Emenda R$138.900,00 R$138.900,00 PE SERTÂNIA Requalifica UBS Ampliação 19/09/2018 Emenda R$99.991,00 R$99.991,00 PE TEREZINHA Requalifica UBS Ampliação 29/12/2017 Programa R$299.998,00 R$299.998,00 PI CAMPINAS DO PIAUÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 PI CAMPINAS DO PIAUÍ Requalifica UBS Ampliação 13/04/2016 Programa R$150.000,00 R$150.000,00 PI DIRCEU ARCOVERDE Requalifica UBS Ampliação 29/12/2015 Programa R$249.600,00 R$249.600,00 PI JACOBINA DO PIAUÍ Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$100.800,00 R$100.800,00 PI JERUMENHA Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$153.600,00 R$153.600,00 PI JERUMENHA Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$222.600,00 R$222.600,00 PI MORRO CABEÇA NO TEMPO Requalifica UBS Ampliação 28/07/2017 Emenda R$195.734,00 R$195.734,00 PI PARNAÍBA Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$128.700,00 R$128.700,00 PR BANDEIRANTES Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$121.725,00 R$121.725,00 PR CIANORTE Requalifica UBS Ampliação 28/06/2019 Emenda R$209.586,00 R$209.586,00 PR RIBEIRÃO DO PINHAL Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$199.050,00 R$199.050,00 RJ ITABORAÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 RJ ITABORAÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 RJ ITABORAÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda .725,00 R$121.725,00 PR CIANORTE Requalifica UBS Ampliação 28/06/2019 Emenda R$209.586,00 R$209.586,00 PR RIBEIRÃO DO PINHAL Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$199.050,00 R$199.050,00 RJ ITABORAÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 RJ ITABORAÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 RJ ITABORAÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 RJ ITABORAÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$99.000,00 R$99.000,00 RJ TANGUÁ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$126.600,00 R$126.600,00 RN ARÊS Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$84.405,00 R$84.405,00 RN BODÓ Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$74.250,00 R$74.250,00 RN JOSÉ DA PENHA Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$118.200,00 R$118.200,00 RN JOSÉ DA PENHA Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$125.355,00 R$125.355,00 RN VILA FLOR Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$219.990,00 R$219.990,00 RO GUAJARÁ-MIRIM Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$180.825,00 R$180.825,00 RO NOVA MAMORÉ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$247.950,00 R$247.950,00 RO SERINGUEIRAS Requalifica UBS Ampliação 28/06/2019 Emenda R$331.978,00 R$331.978,00 RR ALTO ALEGRE Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$75.750,00 R$75.750,00 RR ALTO ALEGRE Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$204.750,00 R$204.750,00 RR MUCAJAÍ Requalifica UBS Ampliação 20/10/2017 Emenda R$473.447,00 R$473.447,00 RS CAMPO NOVO Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$75.000,00 R$15.000,00 RS ERVAL GRANDE Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$249.990,00 R$249.990,00 RS HORIZONTINA Requalifica UBS Ampliação 08/12/2015 Emenda R$148.950,00 R$148.950,00 RS PORTO VERA CRUZ Requalifica UBS Ampliação 28/06/2019 Emenda R$145.904,00 R$145.904,00 RS QUARAÍ Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$150.000,00 R$150.000,00 RS SANTA MARIA Requalifica UBS Ampliação 22/10/2015 Emenda R$249.900,00 R$249.900,00 SC CAXAMBU DO SUL Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 SE RIACHÃO DO DANTAS Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$88.650,00 R$88.650,00 SE RIACHÃO DO DANTAS Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$133.350,00 R$133.350,00 SE RIACHÃO DO DANTAS Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$179.850,00 R$179.850,00 SE RIACHÃO DO DANTAS Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$175.350,00 R$175.350,00 SP ÁLVARES FLORENCE Requalifica UBS Ampliação 24/05/2016 Emenda R$99.990,00 R$99.990,00 SP APIAÍ Requalifica UBS Ampliação 22/10/2015 Emenda R$99.000,00 R$99.000,00 SP APIAÍ Requalifica UBS Ampliação 23/04/2018 Emenda R$399.977,00 R$399.977,00 SP BARRA DO TURVO Requalifica UBS Ampliação 11/11/2015 Emenda R$249.750,00 R$249.750,00 SP ITAPETININGA Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$99.750,00 R$19.950,00 SP LAVRINHAS Requalifica UBS Ampliação 17/12/2014 Emenda R$58.365,00 R$58.365,00 SP LAVRINHAS Requalifica UBS Ampliação 17/12/2014 Emenda R$51.450,00 R$51.450,00 SP MAIRIPORÃ Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$95.100,00 R$95.100,00 SP PARDINHO Requalifica UBS Ampliação 11/11/2016 Emenda R$178.275,00 R$178.275,00 SP PRESIDENTE BERNARDES Requalifica UBS Ampliação 14 Emenda R$99.750,00 R$19.950,00 SP LAVRINHAS Requalifica UBS Ampliação 17/12/2014 Emenda R$58.365,00 R$58.365,00 SP LAVRINHAS Requalifica UBS Ampliação 17/12/2014 Emenda R$51.450,00 R$51.450,00 SP MAIRIPORÃ Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$95.100,00 R$95.100,00 SP PARDINHO Requalifica UBS Ampliação 11/11/2016 Emenda R$178.275,00 R$178.275,00 SP PRESIDENTE BERNARDES Requalifica UBS Ampliação 23/04/2018 Emenda R$349.994,00 R$349.994,00 SP RIBEIRA Requalifica UBS Ampliação 30/07/2012 Emenda R$241.500,00 R$48.300,00 SP SANTA GERTRUDES Requalifica UBS Ampliação 17/09/2018 Emenda R$299.999,00 R$299.999,00 SP TEJUPÁ Requalifica UBS Ampliação 06/11/2013 Emenda R$72.000,00 R$72.000,00 TO ALMAS Requalifica UBS Ampliação 26/09/2013 Programa R$74.700,00 R$74.700,00 TO BURITI DO TOCANTINS Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$73.200,00 R$73.200,00 TO BURITI DO TOCANTINS Requalifica UBS Ampliação 28/07/2017 Emenda R$428.696,00 R$428.696,00 TO LIZARDA Requalifica UBS Ampliação 28/07/2017 Emenda R$259.883,00 R$259.883,00 TO NATIVIDADE Requalifica UBS Ampliação 07/10/2014 Emenda R$249.000,00 R$249.000,00 TO SANTA MARIA DO TOCANTINS Requalifica UBS Ampliação 28/07/2017 Emenda R$324.658,00 R$324.658,00 TO SÃO BENTO DO TOCANTINS Requalifica UBS Ampliação 05/06/2012 Programa R$73.560,00 R$73.560,00 TO TAIPAS DO TOCANTINS Requalifica UBS Ampliação 27/05/2014 Emenda R$173.640,00 R$173.640,00 TO TOCANTINÓPOLIS Requalifica UBS Ampliação 22/10/2015 Emenda R$96.300,00 R$96.300,00 TO TOCANTINÓPOLIS Requalifica UBS Ampliação 11/11/2015 Emenda R$98.400,00 R$98.400,00 TO XAMBIOÁ Requalifica UBS Ampliação 09/07/2013 Programa R$133.515,00 R$133.515,00