Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 3.268, de 29 de setembro de 2026
Art. 1º
Art. 1° Autorizar o repasse de recursos ao município de Rio Grande/RS para a execução de ações de Recuperação descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e contido no processo SEI n.º 59053.018998/2024-10, no valor de R$ 2.508.342,93 (dois milhões, quinhentos e oito mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos).
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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