Art. 54 · Portaria
PORTARIA ITI Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 54
Art. 54. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Auditor-Chefe, ao Ouvidor, ao Procurador-Chefe e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir e coordenar a execução das atividades das respectivas unidades. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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