Art. 49 · Portaria
PORTARIA ITI Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 49
Art. 49. À Coordenação de Monitoramento compete: I - monitorar a implementação das resoluções estabelecidas pela Cefic; II - apoiar tecnicamente os processos e capacitações para aprimoramento da identificação civil; e III - promover e coordenar pesquisas e estudos de benchmarking, e propor a adoção de melhores práticas e estratégias para a identificação civil.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.