Art. 56 · Portaria

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Vigência não confirmada

PORTARIA MRE Nº 689, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 56

Art. 56. A Secretaria de Europa e América do Norte (SEAN) compreende: I - Departamento de Europa (DEU): a) Divisão de Europa Setentrional (DESET); b) Divisão de Europa Central e Oriental (DECEO); e c) Divisão de Europa Meridional e União Europeia (DEMUE); e II - Departamento de América do Norte (DAN): a) Divisão Política de América do Norte (DPAN); e b) Divisão Econômica de América do Norte (DEAN). CAPÍTULO II COMPETÊNCIA GENÉRICA

Art. 55Art. 57
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