Art. 35
Art. 35. Aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir e orientar a execução das atividades de suas respectivas unidades. SUBTÍTULO I SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE (SALC) CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO
Art. 35 · Portaria
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
Vigência não confirmada
PORTARIA MRE Nº 689, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
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