Art. 3º
Art. 3º As famílias beneficiárias e os usuários devem atender à legislação ambiental vigente e cumprir os regulamentos construídos na cogestão desta Unidade de Conservação, tais como Plano de Manejo, Planos Específicos e outros em vigência.
Art. 3º · Portaria
Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Floresta Nacional de Carajás (processo ICMBio nº 02122.000214/2018-62).
Vigência não confirmada
PORTARIA ICMBIO Nº 4.336, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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