Embargos de Declaração Cível nº 01003570520175010045
Processo nº 0100357-05.2017.5.01.0045
Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
1ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se
provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição,
obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da
CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.