TSTImprocedenteJulgamento: 10/12/2009

Ação Rescisória nº 21922360820095000000

Processo nº 2192236-08.2009.5.00.0000

GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Ofensa à Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Ofensa à Coisa Julgada Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

15% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 24.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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