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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019252020245020025

Processo nº 1001925-20.2024.5.02.0025

Gabinete da Vice-Presidencia

Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS
Saldo de SalárioMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTS
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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