TSTNão conhecidoJulgamento: 10/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016907720195020009

Processo nº 1001690-77.2019.5.02.0009

Gabinete da Presidencia

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Integração em Verbas Rescisórias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

46% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 18.551 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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