Processo nº 1001513-76.2016.5.02.0702
GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 26.802 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0000727-29.2025.5.05.0612
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
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Processo nº 0000105-67.2022.5.07.0007
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Processo nº 0000732-66.2025.5.17.0014
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Processo nº 0000703-47.2024.5.17.0015
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Processo nº 0024340-91.2025.5.24.0081
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
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