TSTNão conhecidoJulgamento: 21/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014052820185020039

Processo nº 1001405-28.2018.5.02.0039

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Negativa de Prestação Jurisdicional Multa do Artigo 477 da CLT Plano de demissão Voluntária/Incentivada

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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