TSTNão conhecidoJulgamento: 07/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008935620245020711

Processo nº 1000893-56.2024.5.02.0711

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Indenização por Dano Moral Intervalo Intrajornada intervalo Interjonadas

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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