TSTImprocedenteJulgamento: 03/06/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002116020245020466

Processo nº 1000211-60.2024.5.02.0466

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS

Reflexos Adicional de Insalubridade Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 198.698 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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