TSTNão conhecidoJulgamento: 30/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 05009486020145170141

Processo nº 0500948-60.2014.5.17.0141

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Terceirização/Tomador de Serviços

Negativa de Prestação Jurisdicional Desconsideração da Personalidade Jurídica Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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