TSTImprocedenteJulgamento: 22/09/2014

Recurso de Revista nº 02391005620085050511

Processo nº 0239100-56.2008.5.05.0511

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · AVISO PRÉVIO · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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