TSTProcedenteJulgamento: 21/11/2011

Recurso de Revista nº 01763005820095030140

Processo nº 0176300-58.2009.5.03.0140

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Terceirização / Tomador de Serviços Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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