Embargos de Declaração Cível nº 01583000520095020086
Processo nº 0158300-05.2009.5.02.0086
Gabinete da Presidencia
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.