TSTImprocedenteJulgamento: 18/02/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01390406320075150016

Processo nº 0139040-63.2007.5.15.0016

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Administração Pública · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

Terceirização/Tomador de Serviços Administração Pública Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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