TSTImprocedenteJulgamento: 18/02/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01330403020055150109

Processo nº 0133040-30.2005.5.15.0109

Gabinete da Presidencia

Isonomia Salarial · Administração Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços

Isonomia Salarial Administração Pública Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Isonomia Salarial

12% procedente8% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 12.227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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