Recurso de Revista nº 01305002620075040018

Processo nº 1010023-31.2025.4.01.3400

16ª - Brasília

Estado Estrangeiro · Acordo de Exclusividade · Admissão / Entrada / Permanência / Saída · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL

Processo nº 0000108-81.2012.5.02.0081

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL · Valor Arbitrado · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cerceamento de Defesa

Processo nº 0001476-58.2016.5.05.0031

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Terceirizaçã

Processo nº 1000975-86.2016.5.02.0026

Gabinete da Presidencia

Cerceamento de Defesa · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL

Processo nº 0000203-18.2012.5.02.0015

15ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Salário in Natura · Salário por Fora - Integração · Transferência · Unicidade Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Grupo Econômico · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do M

Processo nº 0000291-98.2010.5.02.0444

4ª Vara do Trabalho de Santos

Depósito/Diferenças · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · indenização Adicional · Reconhecimento de Relação de Em