TSTNão conhecidoJulgamento: 06/05/2019

Embargos de Declaração Cível nº 01219000620045030032

Processo nº 0121900-06.2004.5.03.0032

Gabinete da Presidencia

Estabilidade Acidentária · Extinção da Execução · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Extinção da Execução · Nulidade

Estabilidade Acidentária Extinção da Execução Nulidade Estabilidade Acidentária Extinção da Execução Nulidade

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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