TSTNão conhecidoJulgamento: 29/03/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 01017986320165010204

Processo nº 0101798-63.2016.5.01.0204

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Negativa de Prestação Jurisdicional · Confissão · Diferenças por Desvio de Função · Terceirização/Tomador de Serviços

Negativa de Prestação Jurisdicional Confissão Diferenças por Desvio de Função Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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