TSTNão conhecidoJulgamento: 02/05/2012

Embargos de Declaração Cível nº 01005004620095050341

Processo nº 0100500-46.2009.5.05.0341

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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