TSTNão conhecidoJulgamento: 18/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003671320215010432

Processo nº 0100367-13.2021.5.01.0432

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Aviso Prévio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios

Terceirização/Tomador de Serviços Aviso Prévio Negativa de Prestação Jurisdicional Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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