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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/04/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00988404220085210006

Processo nº 0098840-42.2008.5.21.0006

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Ofensa à Coisa Julgada
Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelOfensa à Coisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível

41% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 2.637 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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