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TSTProcedenteJulgamento: 03/03/2012

Recurso de Revista nº 00584003720095040751

Processo nº 0058400-37.2009.5.04.0751

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Litigância de Má Fé
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Como os tribunais decidem: Indenização

53% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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