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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/06/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00572406020055020431

Processo nº 0057240-60.2005.5.02.0431

GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAdministração PúblicaTerceirização/Tomador de ServiçosEnte Público
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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