TSTImprocedenteJulgamento: 23/11/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00341403020075150048

Processo nº 0034140-30.2007.5.15.0048

Gabinete da Presidencia

Isonomia Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública · Terceirização/Tomador de Serviços

Isonomia Salarial Responsabilidade Solidária/Subsidiária Administração Pública Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Isonomia Salarial

12% procedente8% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 12.227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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