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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00323007719985020010

Processo nº 0032300-77.1998.5.02.0010

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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