TSTImprocedenteJulgamento: 03/04/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00218403420075030092

Processo nº 0021840-34.2007.5.03.0092

Gabinete da Presidencia

Isonomia Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Administração Pública

Isonomia Salarial Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços Administração Pública

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Como os tribunais decidem: Isonomia Salarial

12% procedente8% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 12.227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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