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TSTImprocedenteJulgamento: 10/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201096620235040204

Processo nº 0020109-66.2023.5.04.0204

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral
Férias ProporcionaisFGTSTerceirização/Tomador de ServiçosAviso PrévioVerbas RescisóriasGratificação de FériasMulta de 40% do FGTSAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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