TSTProcedenteJulgamento: 05/05/2004

Recurso de Revista nº 00135006220035120037

Processo nº 0013500-62.2003.5.12.0037

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE

Negociação Coletiva Trabalhista · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Negociação Coletiva Trabalhista Temas repetitivos / Repercussão Geral Plano de demissão Voluntária/Incentivada

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Como os tribunais decidem: Negociação Coletiva Trabalhista

15% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 8.598 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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