TSTNão conhecidoJulgamento: 13/01/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113054220205180005

Processo nº 0011305-42.2020.5.18.0005

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · AVISO PRÉVIO

Saldo de Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho AVISO PRÉVIO

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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