TSTNão conhecidoJulgamento: 28/05/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113048520195030142

Processo nº 0011304-85.2019.5.03.0142

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Negativa de Prestação Jurisdicional Preclusão / Coisa Julgada Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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