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TSTImprocedenteJulgamento: 01/10/2018

Recurso de Revista nº 00110571020155030057

Processo nº 0011057-10.2015.5.03.0057

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

6% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.733 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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