TSTNão conhecidoJulgamento: 11/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110403320245150086

Processo nº 0011040-33.2024.5.15.0086

Gabinete da Presidencia

Litigância de Má Fé · Tutela Provisória de Urgência · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Litigância de Má Fé Tutela Provisória de Urgência Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Moral Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Litigância de Má Fé

17% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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