TSTImprocedenteJulgamento: 16/08/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110092520135010462

Processo nº 0011009-25.2013.5.01.0462

Gabinete da Presidencia

Reflexos · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Reflexos FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 198.698 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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