TSTNão conhecidoJulgamento: 13/12/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109944520205150131

Processo nº 0010994-45.2020.5.15.0131

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Revistas Íntimas/Pertences · Valor Arbitrado

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010994-45.2020.5.15.0131 · Gabinete da Presidencia · julgado em 13/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Revistas Íntimas/Pertences

64% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10003423820195020069

    Processo nº 1000342-38.2019.5.02.0069

    Tribunal Pleno - Cadeira 53

    Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupa

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014693520245020263

    Processo nº 1001469-35.2024.5.02.0263

    Tribunal Pleno - Cadeira 47

    Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · S

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009835820235020401

    Processo nº 1000983-58.2023.5.02.0401

    6ª Turma - Cadeira 3

    Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Multa Convencional · CTPS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/T

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016304520225020027

    Processo nº 1001630-45.2022.5.02.0027

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Revistas Íntimas/Pertences · Hora Extra/Intervalo

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006053420255020401

    Processo nº 1000605-34.2025.5.02.0401

    Tribunal Pleno - Cadeira 37

    Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003125920245050134

    Processo nº 0000312-59.2024.5.05.0134

    Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

    Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Revistas Íntimas/Pertences · Suc

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