TSTNão conhecidoJulgamento: 19/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109702620235030105

Processo nº 0010970-26.2023.5.03.0105

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Despesa com Deslocamento · Restituição/Indenização de Despesas · Transferência
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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