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TSTImprocedenteJulgamento: 11/09/2025

Recurso de Revista nº 00109589520235150131

Processo nº 0010958-95.2023.5.15.0131

Gabinete da Presidencia

FGTS · CTPS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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