TSTNão conhecidoJulgamento: 29/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108959720165030083

Processo nº 0010895-97.2016.5.03.0083

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Competência Territorial · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos

Competência Territorial Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Negativa de Prestação Jurisdicional Reflexos

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Como os tribunais decidem: Competência Territorial

37% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 3.495 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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