TSTNão conhecidoJulgamento: 22/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106495720245030104

Processo nº 0010649-57.2024.5.03.0104

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Prêmio · Diferenças por Desvio de Função

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Indenização por Dano Moral Prêmio Diferenças por Desvio de Função

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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