TSTParcialmente procedenteJulgamento: 29/05/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105920820195030171

Processo nº 0010592-08.2019.5.03.0171

Gabinete da Presidencia

Restituição/Indenização de Despesas · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Restituição/Indenização de Despesas

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 16.610 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT20Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00002581920175200006

    Processo nº 0000258-19.2017.5.20.0006

    Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho

    Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Confinamento · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10024611220165020607

    Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607

    SDC - Cadeira 3

    Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00104285520205150080

    Processo nº 0010428-55.2020.5.15.0080

    Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara

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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 3

    Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016107420195020604

    Processo nº 1001610-74.2019.5.02.0604

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34

    Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniár

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00205796620235040861

    Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex

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