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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105729120165150040

Processo nº 0010572-91.2016.5.15.0040

Gabinete da Presidencia

Prescrição e Decadência · Indenização por Dano Material · Indenizaçao por Dano Moral · Prescrição e Decadência · Indenização por Dano Material · Indenizaçao por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

Calculado de 38.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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