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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104432420195180129

Processo nº 0010443-24.2019.5.18.0129

Gabinete da Vice-Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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