TSTImprocedenteJulgamento: 19/12/2025

Recurso de Revista com Agravo nº 00102706020225150005

Processo nº 0010270-60.2022.5.15.0005

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Adicional de Insalubridade

Rescisão Indireta Aviso Prévio Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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