TSTNão conhecidoJulgamento: 12/08/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101116120175150145

Processo nº 0010111-61.2017.5.15.0145

Gabinete da Presidencia

Portador de HIV · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenizaçao por Dano Moral · Portador de HIV · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenizaçao por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Portador de HIV

4% procedente1% parcialmente procedente12% improcedente

Calculado de 1.365 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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