TSTNão conhecidoJulgamento: 03/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100196620175030097

Processo nº 0010019-66.2017.5.03.0097

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Transcedência · Terceirização/Tomador de Serviços · Fase de Execução

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Transcedência Terceirização/Tomador de Serviços Fase de Execução

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 154.429 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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